A importação por conta e ordem de terceiros é um dos modelos mais usados por empresas que precisam trazer mercadoria do exterior com segurança jurídica, mas não têm estrutura própria de comércio exterior.
Neste artigo, você vai entender como esse modelo funciona, o que diz a legislação, os tributos envolvidos e quando vale a pena adotá-lo.
O que é importação por conta e ordem de terceiros
A importação por conta e ordem de terceiros é um modelo de operação em que uma empresa, o importador, geralmente uma trading company, realiza todo o processo de importação em nome próprio, mas com recursos de outra empresa, o adquirente.
Na prática, o importador atua como prestador de serviço: cuida da parte documental, do desembaraço aduaneiro e da relação com a Receita Federal, enquanto quem compra a mercadoria e paga por ela é o adquirente.
Esse é um dos dois formatos de importação indireta previstos na legislação brasileira, ao lado da importação por encomenda. Ambos existem para empresas que precisam importar, mas não têm estrutura, habilitação ou conhecimento técnico para conduzir a operação sozinhas.
Onde esse modelo se encaixa entre os tipos de importação
A princípio, há três caminhos possíveis: a importação própria (direta), com recursos e nome próprios; a importação por encomenda, em que a trading compra do fornecedor e revende ao cliente brasileiro; e a importação por conta e ordem, em que o dinheiro é do adquirente desde o início.
Como funciona a importação por conta e ordem de terceiros na prática
Em primeiro lugar, o processo começa com um contrato entre importador e adquirente, formalizando a prestação de serviço e as responsabilidades de cada parte. Posteriormente, o importador conduz a negociação com o fornecedor, a documentação de embarque, o registro da declaração de importação e o desembaraço aduaneiro, sempre representando o adquirente perante a Receita Federal.
Papel do importador (trading company/prestadora de serviço)
Nesse sentido, o importador executa a operação: classificação fiscal, cálculo de tributos, registro no Siscomex e acompanhamento até a liberação da carga. Contudo, ele não é dono da mercadoria em nenhum momento, apenas viabiliza a entrada legal dela no país.
Papel do adquirente (empresa contratante)
O adquirente é quem efetivamente compra a mercadoria do fornecedor estrangeiro, mesmo com a operação registrada em nome do importador. É ele quem arca com o custo e recebe o produto ao final do processo.
De quem são os recursos financeiros da operação
Esse é o ponto que diferencia a conta e ordem dos demais modelos: os recursos usados para pagar o fornecedor pertencem ao adquirente desde o início. O importador não financia a compra, apenas presta o serviço de operacionalizar.
O que diz a legislação: IN RFB 1.861/2018 e Receita Federal
A importação por conta e ordem de terceiros é regulada pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que trata dos dois modelos de importação indireta. A base legal do formato remonta à Lei nº 10.637/2002, que criou a figura da conta e ordem no ordenamento brasileiro.
Foi essa lei que primeiro definiu a possibilidade de uma empresa importar em seu nome, mas por conta e ordem de outra, abrindo caminho para o modelo hoje usado por quem não tem estrutura própria de comércio exterior.
Vinculação da operação no Portal Único Siscomex
Antes do início da operação, é necessário formalizar o vínculo entre importador e adquirente no Portal Único Siscomex, informando os dados do contrato. Essa vinculação dá respaldo formal perante a Receita Federal.
Habilitação no Siscomex (sistema Habilita)
Importador e adquirente precisam estar habilitados para operar no comércio exterior. Desde a IN RFB nº 2.088/2022, essa habilitação é feita pelo sistema Habilita.
Diferença entre importação por conta e ordem e por encomenda
Embora os dois modelos sejam formas de importação indireta, eles têm uma diferença central: a origem do dinheiro e o momento em que a propriedade da mercadoria muda de mãos.
| Critério | Conta e ordem | Por encomenda |
|---|---|---|
| Quem compra a mercadoria do fornecedor | O adquirente | A trading, com recursos próprios |
| Origem dos recursos | Do adquirente, desde o início | Do importador/trading |
| Papel da trading | Presta o serviço de importação | Compra e revende a mercadoria |
| Base legal | Lei nº 10.637/2002 | Lei nº 11.281/2006 |
Quem compra a mercadoria em cada modelo
Na conta e ordem, o adquirente é o comprador real desde o início. Na encomenda, quem compra do fornecedor é a própria trading, que depois vende ao encomendante como uma operação de revenda.
Importação por conta e ordem x importação própria (direta)
Na importação direta, a própria empresa que vai usar ou vender a mercadoria conduz toda a operação, sem intermediação. Já na conta e ordem, existe um importador terceirizado cuidando da parte operacional, com os recursos vindos do adquirente.
Leia Mais Importação por encomenda ou conta própria: qual o modelo devo escolher?
Tributação na importação por conta e ordem de terceiros
Os tributos federais incidentes na importação (Imposto de Importação (II), IPI, PIS e COFINS) são calculados e recolhidos no momento do desembaraço, seja qual for o modelo de importação escolhido. Confira os principais pontos de atenção:
- II, IPI, PIS e COFINS: incidem sobre o valor aduaneiro e seguem a classificação fiscal (NCM) do produto. O cálculo é feito pelo importador no registro da declaração de importação, mas o custo é repassado ao adquirente.
- ICMS: é recolhido ao estado onde está o destinatário final da mercadoria, independentemente de onde ocorreu o desembaraço aduaneiro. Ou seja, mesmo com a operação processada em outro estado, o imposto pode ser devido ao estado do adquirente.
- Nota fiscal: o importador emite a nota fiscal de entrada, referente ao desembaraço, e a nota fiscal de saída, transferindo a mercadoria ao adquirente pelo valor da operação, sem acréscimo de revenda.
- Reforma tributária (CBS e IBS): com a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, CBS e IBS passam a incidir também sobre importação, substituindo gradualmente PIS, COFINS e ICMS. Empresas que operam com conta e ordem devem acompanhar as regras de transição.
Vantagens da importação por conta e ordem de terceiros
O modelo traz uma série de benefícios para quem não quer (ou não pode) montar uma estrutura própria de comércio exterior:
- Dispensa de estrutura própria: o importador cuida da parte técnica e documental, evitando a criação de um departamento interno.
- Acesso a conhecimento especializado: o adquirente se beneficia da experiência de quem já opera no setor, reduzindo erros comuns de quem está iniciando na importação.
- Benefícios fiscais regionais: dependendo do estado em que o importador está habilitado, a operação pode aproveitar incentivos fiscais que reduzem o custo final da mercadoria.
- Previsibilidade de custos: sem acréscimo de revenda, o adquirente tem mais clareza sobre o custo final.
- Manutenção do relacionamento com o fornecedor: o adquirente segue na ponta da negociação comercial, delegando a parte operacional e regulatória ao importador.
- Flexibilidade para diferentes portes: tanto negócios de maior volume quanto quem está começando a importar podem adotar o modelo.
Quando vale a pena usar a importação por conta e ordem
O modelo costuma fazer sentido para empresas que já têm relacionamento direto com fornecedores no exterior, mas não têm habilitação, estrutura fiscal ou conhecimento técnico para conduzir sozinhas o processo de importação.
Empresas que já negociam diretamente com o fornecedor internacional e querem manter esse relacionamento, mas preferem terceirizar a parte operacional, tendem a se beneficiar mais da conta e ordem do que da encomenda.
Volume de importação e segmentos atendidos
O modelo é usado em diversos segmentos, com destaque para vestuário e tecidos manufaturados, maquinário têxtil e metais, setores com operações de maior volume, em que o ganho de escala com um parceiro especializado faz diferença no custo final.
Para quem está começando a importar agora
Empresas que estão dando os primeiros passos no comércio exterior também podem optar pela conta e ordem, já que o modelo reduz a curva de aprendizado inicial: a parte técnica fica com o importador, enquanto o adquirente aprende o processo na prática, sem assumir sozinho a responsabilidade regulatória.
Como escolher a trading company e concluir a operação
Sobretudo, a escolha do parceiro certo influencia o resultado da operação, tanto em custo quanto em segurança regulatória. Vale observar critérios como habilitação ativa no sistema Habilita, localização em relação a portos e aeroportos, regime fiscal do estado onde a trading opera, histórico de atuação no setor e transparência na comunicação sobre cada etapa. Além disso, pesa a favor uma trading que avalia diferentes cenários fiscais antes de iniciar a importação, ajudando o adquirente a entender qual modelo e qual rota fazem mais sentido, além de parceiros com relacionamento direto com fornecedores em diferentes países, com destaque para a China e que ofereçam armazenagem de mercadoria já nacionalizada e distribuição em mais de um estado.
A importação por conta e ordem de terceiros é uma alternativa para empresas que querem importar com segurança jurídica, sem montar estrutura própria de comércio exterior. Entender a legislação, os tributos e os critérios para escolher um bom parceiro é o primeiro passo para decidir se esse modelo é o mais adequado para seu negócio.
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FAQ
O que é importação por conta e ordem de terceiros?
É um modelo de operação em que uma empresa (o importador) realiza a importação em nome próprio, mas com recursos financeiros de outra empresa (o adquirente), que é a real proprietária da mercadoria.
Qual a diferença entre importação por conta e ordem e por encomenda?
Na encomenda, a trading compra a mercadoria com recursos próprios e depois revende ao cliente; na conta e ordem, o dinheiro já é do adquirente desde a negociação inicial.
Quem paga os impostos na importação por conta e ordem?
Os tributos são calculados pelo importador no momento do desembaraço, mas o custo é do adquirente, que é o proprietário da mercadoria durante toda a operação.
Como funciona a importação por conta e ordem de terceiros?
O importador conduz a negociação com o fornecedor, a documentação, o registro da declaração de importação e o desembaraço aduaneiro, sempre representando o adquirente perante a Receita Federal.
Quando vale a pena usar a importação por conta e ordem?
O modelo costuma valer a pena para empresas que já negociam diretamente com fornecedores no exterior, mas não têm estrutura, habilitação ou conhecimento técnico para importar sozinhas.
